Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Araketu é condenado a pagar indenização para folião

Crime do freezer fica sem punição

SuperVia é condenada por causa de choque de trens

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Neta do criador do Ursinho Puff perde apelação

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

Justiça solta filho de vereador detido com arma

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Júri condena médico acusado de causar cinco mortes durante racha

04 Pontos Principais de um Contrato de Closer em Vendas

Entenda quais os cuidados para um closer no seu time de vendas

9 Pontos sobre a Terceirização do Setor de RH

Entenda como deve funcionar a terceirizção do setor de RH e contrato que agregue segurança

Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.

Mediação e Arbitragem – Meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliários

Por Remo Higashi Battaglia.

LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.